Defensores são treinados para oferecer conciliação em Santa Maria

Foto: Lucas Amorelli (Diário)
Defensores Públicos de Santa Maria vão atuar na prática em casos de conciliação

O caminho da conciliação será facilitado para famílias de Santa Maria que quiserem resolver questões de pensão alimentícia, regulamentação de guarda ou visita de filhos, divórcio, entre outras questões relacionadas ao direito de família. A Defensoria Pública do Estado (DPE) vai oferecer o Programa de Educação em Direitos e Autocomposição de Conflitos. O programa promete orientar aqueles que buscam o atendimento do órgão para a possibilidade de formalizar um acordo, em vez de acionar judicialmente a outra parte envolvida.  

Podem procurar os serviços aqueles que se enquadram na renda mensal estabelecida pela DPE (veja os detalhes abaixo). De quarta a sexta-feira da última semana, os defensores públicos de Santa Maria participaram de um treinamento para dar início ao programa, que ocorreu no Prédio 8 da agora Universidade Franciscana (UFN) -  ex-Unifra -, onde são oferecidos os serviços de atendimento para ajuizamento de ações da DPE.

A ideia é proporcionar aos cidadãos um primeiro atendimento chamado Oficina das Famílias. Nesse encontro, os defensores informam direitos e obrigações relacionados ao problema de família vivenciado, esclarecendo dúvidas comuns. A partir disso, as partes são atendidas pelos defensores e, se assim desejarem, podem colocar fim ao conflito familiar por meio de acordo. Na última sexta-feira, os defensores ministraram a primeira oficina, de forma experimental. O serviço será oferecido definitivamente em alguns meses, mas ainda não há data certa.

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- O cidadão vai saber quais direitos e deveres estão envolvidos naquela situação e ele próprio poderá resolver o problema e levar o acordo ao Judiciário apenas para homologação. Com isso, a pessoa passa a assumir as rédeas da própria vida, deixando de delegar a solução dos conflitos familiares a um terceiro, no caso, o juiz. Outra vantagem é que a conciliação proporciona uma resolução de maneira muito mais rápida do que no método tradicional - explica a diretora da Defensoria Pública Regional de Santa Maria, a defensora pública Raquel Dorneles Loy.

A prática nos locais onde essa nova sistemática de atendimento já foi implementada tem demonstrado que, quando a solução é encontrada consensualmente pelas partes, após estarem seguras de seus direitos e obrigações, os conflitos tendem a cessar. Isso não ocorre quando a decisão é imposta pelo juiz, que, muitas vezes, desagrada a ambas as partes.

Um processo de pensão alimentícia, por exemplo, costuma tramitar por mais de um ano. Os acordos, aos quais as partes raramente recorrem, podem encolher o tempo de espera de desfecho para, em média, um mês.

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Raquel destacou ainda as consequências positivas da conciliação no comportamento das crianças e adolescentes envolvidos no conflito familiar, na medida em que observam os pais desenvolvendo a capacidade de diálogo em substituição a práticas e discursos violentos.

RESULTADOS
Em Porto Alegre, única cidade no Estado onde já existe um Centro de Referência em Mediação e Conciliação da DPE, a prática existe desde julho de 2017. Nos primeiros três meses de atendimento, foram realizadas 41 oficinas, atendendo 739 famílias, que originaram 86 Termos de Entendimento. Em vez de enfrentar um sem-fim de audiências, produção de provas, testemunhas e recursos, os envolvidos puderam obter um atalho por meio da conciliação.  

A DPE, inclusive, realizou pesquisa para consultar o nível de satisfação das famílias. Do total, 64% afirmaram estar muito satisfeitas, 31% satisfeitas e 4% estavam insatisfeitas ou não opinaram.

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O PROGRAMA 

• Quem tem direito - Pessoas que comprovarem renda familiar mensal igual ou inferior a três salários mínimos nacionais e de até cinco salários mínimos nos casos em que há interesse de menores envolvido
• Onde buscar atendimento - Prédio 8 da Universidade Franciscana (UFN), a ex-Unifra, na Avenida Rio Branco, esquina com a Rua Silva Jardim
• Quais processos se enquadram - Pensão alimentícia, regulamentação de guarda, regulamentação de visitas, divórcio e dissolução de união estável, entre outros